Browsing by Author Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834

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1826Decreto. Achando-se mutuamente Ratificado o Tratado assignado nesta Corte aos vinte e nove de Agosto do anno proximo passado [...]BRASIL
7 de Março de 1821Decreto. Havendo Eu Proclamado no Meu Real Decreto de vinte e quatro de Fevereiro proximo passado a Constituição Geral da Monarquia, [...]BRASIL
2 de Dezembro de 1820Decreto. Julgando indispensavel nas circunstancias actuaes á segurança e conservação da Publica tranquilidade deste Reino, que haja o mais exacto conhecimento [...]BRASIL
18 de Setembro de 1822Decreto. Podendo accontecer que existão ainda no Brasil dissidentes da Grande Causa da sua Independencia Politica, que os Povos proclamarão e Eu Jurei Defender, [...]BRASIL
1826Decreto. Querendo Marcar de huma maneira distincta a epocha, em que foi reconhecida a Independencia [...]BRASIL
29 de Abril de 1821Decreto. Querendo sem demora Attender ás necessidades dos Habitantes das Provincias Centraes deste Reino do Brasil, para que possão prosperar [...]BRASIL
1822Decreto. Tendo de ausentar-Me desta Capital por mais de uma semana, para ir visitar a Provincia de S. Paulo, e cumprindo, [...]BRASIL
1826Decreto. Tendo subido á Minha Imperial Presença as listas das Provincias do Imperio para a Nomeação dos Senadores[...]BRASIL
7 de Março de 1821Decreto. Tendo-se Dignado a Divina Providencia de Conceder apoz huma tão devastadora Guerra o suspirado beneficio da Paz Geral entre todos os Estados da Europa; e [...]BRASIL
1823Decreto. Tomando em consideração as conhecidas vantagens que tem resultado á Fazenda Nacional da arrecadação do Disimo do Café [...]BRASIL
1825Decreto.Havendo o Governo das Provincias Unidas do Rio da Prata [...]BRASIL
1831Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos [...]BRASIL
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...]BRASIL
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Póvos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos, Saude. A Assemblea Geral [...]BRASIL
1827Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]BRASIL
1823Eu o Imperador Constitucional de Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil faço saber aos que o presente Alvará virem, Que tendo-se mui especialmente distinguido a Provincia de Minas Gerais, como [...]BRASIL
1823Eu o Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber aos que este Alvará virem[...]BRASIL
[1822]Habitantes do Rio de Janeiro. Quando a causa Publica, e segurança Nacional exigem que se tomem medidas tão imperiosas [...]BRASIL
24 de Fevereiro de 1821Havendo Eu dado todas as providencias para ligar a Constituiçao que se está fazendo em Lisboa com o que he conveniente no Brazil, [...]BRASIL; PORTUGAL
[1822]Illustres e dignos procuradoresBRASIL