Título: Decreto. Julgando indispensavel nas circunstancias actuaes á segurança e conservação da Publica tranquilidade deste Reino, que haja o mais exacto conhecimento [...]
Local de Publicação: Rio de Janeiro
Editor: Impressão Regia
Data do documento: 2 de Dezembro de 1820
Descrição Física: 6 p, 28,1 x 18,6 cm
Descrição: No final, contém a frase "Com a Rubrica de Sua Magestade"
Resumo: Decreto estabelecendo a necessidade de passaporte para a entrada no Brasil
Nota Local: Papel apresenta alguns furos e corte esquerdo danificado
Tipo: FOLHETO
Idioma: por
Palavras-chave: DECRETO EXECUTIVO, Século XIX, BRASIL
POLÍTICA, Século XIX, BRASIL
GOVERNO, Século XIX, BRASIL
IMPRESSÃO RÉGIA
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