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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
1826Decreto. Achando-se mutuamente Ratificado o Tratado assignado nesta Corte aos vinte e nove de Agosto do anno proximo passado [...]BRASIL; Visconde de Inhambupe; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1826Decreto. Querendo Marcar de huma maneira distincta a epocha, em que foi reconhecida a Independencia [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847
1826Decreto. Tendo subido á Minha Imperial Presença as listas das Provincias do Imperio para a Nomeação dos Senadores[...]BRASIL; Barão de Lages; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1823Decreto. Tomando em consideração as conhecidas vantagens que tem resultado á Fazenda Nacional da arrecadação do Disimo do Café [...]BRASIL; Andrada, Martim Francisco Ribeiro de, 1775-1844; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1825Decreto.Havendo o Governo das Provincias Unidas do Rio da Prata [...]BRASIL; Visconde de S. Amaro; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1831Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Maia, José Antonio da Silva 1789-1853; Pereira, Albino dos Santos; Carvalho, João Antônio Rodrigues de, 1770 1840; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Marques, Manoel de Azevedo
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...]BRASIL; Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de, 1768-1836; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Fernandes, José Pedro; Miranda Monsenhor; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Gomes, Floriano de Medeiros; Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de, 1768-1836; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Póvos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos, Saude. A Assemblea Geral [...]BRASIL; Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de, 1768-1836; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Fernandes, José Pedro; Monsenhor Miranda; Gomes, Floriano de Medeiros; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1827Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Pedrozo, Epifanio José; Malheiro, Pedro Machado de Miranda; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Cruz, Demetrio José da
1823Eu o Imperador Constitucional de Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil faço saber aos que o presente Alvará virem, Que tendo-se mui especialmente distinguido a Provincia de Minas Gerais, como [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Fernandes, Manoel Correa; Pimentel, José Francisco Medella; Pinto, José Caetano d'Andrade; Vasconcellos, Bernardo José da Cunha Gusmão e; Monsenhor Miranda
1823Eu o Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber aos que este Alvará virem[...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Fernandes, Manoel Correa; Pimentel, José Francisco Medella; Pinto, José Caetano d'Andrade; Vasconcellos, Bernardo José da Cunha Gusmão e; Montenegro, Caetano Pinto de Miranda, marquês da Vila Real da Praia Grande, 1748-1827; Monsenhor Miranda
[1825]Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem que em vinte e nove de agosto [...]BRASIL; PORTUGAL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Mello, Luiz José de Carvalho e; Silva, Luiz Moutinho Alvares e; Porto Santo, Antonio de Saldanha da Gama, Conde de, 1778-1839
1827-1828Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...]BRASIL; ÁUSTRIA; Frederic Guillem III, rei de Prússia, 1770-1840; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Marques do Aracaty; Ignatius Eques; Brenner-Felsach; Marques de Queluz; Marques de Maceió; D' Olfers; Pereira, José Clemente, 1787-1854; Le Marquis de Gabriae; Comte de la Ferronnays; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847