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1826Decreto. Achando-se mutuamente Ratificado o Tratado assignado nesta Corte aos vinte e nove de Agosto do anno proximo passado [...]BRASIL
1826Decreto. Querendo Marcar de huma maneira distincta a epocha, em que foi reconhecida a Independencia [...]BRASIL
1826Decreto. Tendo subido á Minha Imperial Presença as listas das Provincias do Imperio para a Nomeação dos Senadores[...]BRASIL
1823Decreto. Tomando em consideração as conhecidas vantagens que tem resultado á Fazenda Nacional da arrecadação do Disimo do Café [...]BRASIL
1825Decreto.Havendo o Governo das Provincias Unidas do Rio da Prata [...]BRASIL
1831Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos [...]BRASIL
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...]BRASIL
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Póvos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos, Saude. A Assemblea Geral [...]BRASIL
1827Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]BRASIL
1823Eu o Imperador Constitucional de Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil faço saber aos que o presente Alvará virem, Que tendo-se mui especialmente distinguido a Provincia de Minas Gerais, como [...]BRASIL
1823Eu o Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber aos que este Alvará virem[...]BRASIL
1816Extracto das leis, avisos, provisões, assentos, e editaes, e de algumas notaveis proclamações, acordãos, e tratados publicados nas cortes de Lisboa, e Rio de Janeiro desde a época da partida D'El-rei Nosso Senhor para o Brazil em 1807 até julho de 1816, para servir de subsidio a jurisprudencia, e a historia portuguezas. Por [...] Ex-Provedor da ComarcaCarneiro, Manuel Borges, 1774-1833
[1825]Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem que em vinte e nove de agosto [...]BRASIL; PORTUGAL
1827-1828Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...]BRASIL; ÁUSTRIA