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Issue Date
Title
Author(s)
1809
Eu o Principe Regente, como Governador, e Perpetuo Administrador, que Sou do Mestrado, e Cavallaria das Ordens Militares de Nosso Senhor Jesu Christo, S. Bento de Aviz, e S. Tiago da Espada, Faço saber aos que este Alvará virem, que Tendo Consideração ao que Me reprezentou o Escrivão da Minha Real Camara [...]
BRASIL
1831
Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos [...]
BRASIL
1823
Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...]
BRASIL
1823
Eu o Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber aos que este Alvará virem[...]
BRASIL
1827
Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]
BRASIL
21 de fevereiro de 1816
REGULAMENTO para a organização do Exercito de Portugal. Publicado por Ordem de Sua Alteza Real
-
1822
Auto de Vereação da Camara de S. João d'ElRei, feito em 4 de Abril de 1822
Carlos Eugenio de Sousa Ferraz
1823
Decreto. Tomando em consideração as conhecidas vantagens que tem resultado á Fazenda Nacional da arrecadação do Disimo do Café [...]
BRASIL
[1828?]
Instrucções para as diversas Repartições do Thesouro Nacional, e Juntas da Fazenda Publica, dadas pelo Imperial Decreto da data de Hoje
BRASIL
1806
Principios de direito mercantil, e leis da Marinha para uso da mocidade portugueza , destinada ao commercio , divididos em oito tratados elementares, contendo a respectiva legislaçaõ patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa : de ordem de Sua Alteza Real, o Principe Regente Nosso Senhor, / por José da Silva Lisboa, Deputado, e Secretario da Meza da Inspecçaõ da Agricultura e Commercio da Cidade da Bahia. (Tomo 1-3)
Cairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
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Author
9
BRASIL
2
Cairú, José da Silva Lisboa, Visc...
1
Carlos Eugenio de Sousa Ferraz
1
ÁUSTRIA
Subject
6
DOCUMENTOS OFICIAIS
3
COMÉRCIO
2
DIREITO COMERCIAL
2
DIREITO MARÍTIMO
2
ECONOMIA
2
MARINHA MERCANTE
2
SEGUROS
1
AÇÚCAR
1
CAFÉ
1
DOCUMENTOS
.
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Date issued
1
1830 - 1831
5
1820 - 1829
1
1810 - 1819
2
1806 - 1809