Navegando por Assunto LEGISLAÇÃO

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
1822Auto de Vereação da Camara de S. João d'ElRei, feito em 4 de Abril de 1822Carlos Eugenio de Sousa Ferraz
1854Codigo de Posturas da Illustrissima Camara Municipal-
1824Constituição política do Imperio do Brasil-
1823Decreto. Tomando em consideração as conhecidas vantagens que tem resultado á Fazenda Nacional da arrecadação do Disimo do Café [...]BRASIL; Andrada, Martim Francisco Ribeiro de, 1775-1844; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1823Diario da Junta do GovernoGama, Miguel do Sacramento Lopes, 1791-1852
1831Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Maia, José Antonio da Silva 1789-1853; Pereira, Albino dos Santos; Carvalho, João Antônio Rodrigues de, 1770 1840; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Marques, Manoel de Azevedo
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...]BRASIL; Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de, 1768-1836; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Fernandes, José Pedro; Miranda Monsenhor; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Gomes, Floriano de Medeiros; Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de, 1768-1836; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1827Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Pedrozo, Epifanio José; Malheiro, Pedro Machado de Miranda; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Cruz, Demetrio José da
1823Eu o Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber aos que este Alvará virem[...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Fernandes, Manoel Correa; Pimentel, José Francisco Medella; Pinto, José Caetano d'Andrade; Vasconcellos, Bernardo José da Cunha Gusmão e; Montenegro, Caetano Pinto de Miranda, marquês da Vila Real da Praia Grande, 1748-1827; Monsenhor Miranda
1810Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará de Regimento com força de Lei virem, Que Havendo tomado em consideração quanto cumpria ao bem geral, e á felicidade particular dos Meus fieis Vassalos a conservação da saude publica [...]BRASIL; Varejão, João Alvares de Miranda; Costa, Joaquim Antonio Lopes da; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1809Eu o Principe Regente, como Governador, e Perpetuo Administrador, que Sou do Mestrado, e Cavallaria das Ordens Militares de Nosso Senhor Jesu Christo, S. Bento de Aviz, e S. Tiago da Espada, Faço saber aos que este Alvará virem, que Tendo Consideração ao que Me reprezentou o Escrivão da Minha Real Camara [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Lobato, Francisco José Rufino de Souza; Gouveia, Joaquim Bandeira de; Lima, Faustino Maria de; Gutierrez, Fonceca
1822Gazeta PernambucanaAlmeida, Cipriano José de, 1762-1838
[1828?]Instrucções para as diversas Repartições do Thesouro Nacional, e Juntas da Fazenda Publica, dadas pelo Imperial Decreto da data de HojeBRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1872Lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871 sobre o estado servil e decretos regulando a sua execução-
1827-1828Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...]BRASIL; ÁUSTRIA; Frederic Guillem III, rei de Prússia, 1770-1840; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Marques do Aracaty; Ignatius Eques; Brenner-Felsach; Marques de Queluz; Marques de Maceió; D' Olfers; Pereira, José Clemente, 1787-1854; Le Marquis de Gabriae; Comte de la Ferronnays; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847
1827-1828, 1828-1831O Farol PaulistanoGurgel, Manoel Joaquim do Amaral, 1797-1864; Monte Alegre, José da Costa Carvalho, Marquês de, 1796-1860
1856Projecto de uma lei addicional á das terras publicas, com a imposição do censo por maior e favores aos que promovem a colonisação agricola no BrazilVarnhagen, Francisco Adolfo de, visconde de Porto Seguro, 1816-1878
21 de fevereiro de 1816REGULAMENTO para a organização do Exercito de Portugal. Publicado por Ordem de Sua Alteza Real-
1837, 1842, 1846 [reimpressão v.I]Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no exercicio e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M.O Senhor D.Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do mesmo imperio; por [...]Mattos, Raimundo José da Cunha
1837, 1842, 1846 [reimpressão v.I]Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no exercicio e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M.O Senhor D.Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do mesmo imperio; por [...]Mattos, Raimundo José da Cunha