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23 de Fevereiro de 1821Decreto. Tendo Mandado Convocar os Procuradores das Cidades e Villas do Reino do Brasil, e Ilhas, para em Junta de Côrtes [...]BRASIL
1820Eu El-Rey faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, que verificando-se na Minha Real Presença, não só a grande Povoação de mais de tres mil habitantes, que actualmente tem o Arraial do Alto Paraguay Diamantino, [...]BRASIL
1820Eu EL-Rey Faço Saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que Tomando em Consideração que sendo a Villa das Lages a mais meridional das da Provincia de São Paulo [...]BRASIL
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...]BRASIL
[1820]Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que sendo-Me presente em Consulta da Mesa do Meu Desembargo do Paço a necessidade que há de se Crear huma Villa na Freguezia de Nossa Senhora da Conceição do Alferes [...]BRASIL
1823Eu o Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber aos que este Alvará virem[...]BRASIL
1827Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]BRASIL
1823Eu o Imperador Constitucional de Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil faço saber aos que o presente Alvará virem, Que tendo-se mui especialmente distinguido a Provincia de Minas Gerais, como [...]BRASIL
1820Dom João por Graça de Deos, Rey do Reyno-Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarves, d'aquem e d'Alem Mar, em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabaia, Persia, e da India &c. Faço saber a vós, Vicente Antonio de Oliveira, Tenente General dos Meus Reaes Exercitos [...]BRASIL
1808Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que sendo indispensável nas actuaes circunstancias do Estado estabelecer quanto antes nesta Cidade Capital hum Erario [...]BRASIL