Dom João por Graça de Deos, Rey do Reyno-Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarves, d'aquem e d'Alem Mar, em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabaia, Persia, e da India &c. Faço saber a vós, Vicente Antonio de Oliveira, Tenente General dos Meus Reaes Exercitos [...]

Abstract

É a "Provisão do Conselho Supremo Militar, que Determina a maneira, por que se devem habilitar os segundos Cadetes, e Soldados particulares, Mandados crear pelo Decreto de 4 de Fevereiro do amesmo anno; e Declara as Insignias que lhes competem, e Privilegios de que ficão gozando"