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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
1821Não soffre a humanidade, e muito menos o grito da Religião, ver uzurpada pela noticia da Gazeta Nº 94 a honra, e probidade, exacção, e fidelidade do ex-Governador, e Capitão General desta Provincia o Exellentissimo [sic] Senhor João Carlos Augusto de Oeynhunsem [sic] [...]-
1821Decreto. Exigindo as circunstancias em que se acha a Monarchia justas e adequadas providencias para consolidar o Throno [...]BRASIL
1821Protesto da tropa a Sua Magestade-
1820Eu El-Rey faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, que verificando-se na Minha Real Presença, não só a grande Povoação de mais de tres mil habitantes, que actualmente tem o Arraial do Alto Paraguay Diamantino, [...]BRASIL
1820Eu EL-Rey Faço Saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que Tomando em Consideração que sendo a Villa das Lages a mais meridional das da Provincia de São Paulo [...]BRASIL
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...]BRASIL
1823Eu o Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber aos que este Alvará virem[...]BRASIL
1827Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]BRASIL
1823Eu o Imperador Constitucional de Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil faço saber aos que o presente Alvará virem, Que tendo-se mui especialmente distinguido a Provincia de Minas Gerais, como [...]BRASIL
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Póvos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos, Saude. A Assemblea Geral [...]BRASIL

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