| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 1820 | Dom João por Graça de Deos, Rey do Reyno-Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarves, d'aquem e d'Alem Mar, em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabaia, Persia, e da India &c. Faço saber a vós, Vicente Antonio de Oliveira, Tenente General dos Meus Reaes Exercitos [...] | BRASIL |
 | [1820] | Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que sendo-Me presente em Consulta da Mesa do Meu Desembargo do Paço a necessidade que há de se Crear huma Villa na Freguezia de Nossa Senhora da Conceição do Alferes [...] | BRASIL |
 | 1820 | Eu EL-Rey Faço Saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que Tomando em Consideração que sendo a Villa das Lages a mais meridional das da Provincia de São Paulo [...] | BRASIL |
 | 1820 | Eu El-Rey faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, que verificando-se na Minha Real Presença, não só a grande Povoação de mais de tres mil habitantes, que actualmente tem o Arraial do Alto Paraguay Diamantino, [...] | BRASIL |
 | 1820 | Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que constando na Minha Real Presença, que muitos Mineiros com abuso, e desprezo das Ordens contra o extravio do ouro [...] | BRASIL |
 | 1820 | Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que Tendo estabelecido no destricto de Cantagallo e Fazenda denominada Morro-Queimado, huma Colonia de Suissos [...] | BRASIL |
 | 1823 | Eu o Imperador Constitucional de Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil faço saber aos que o presente Alvará virem, Que tendo-se mui especialmente distinguido a Provincia de Minas Gerais, como [...] | BRASIL |
 | 1808 | Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que sendo indispensável nas actuaes circunstancias do Estado estabelecer quanto antes nesta Cidade Capital hum Erario [...] | BRASIL |
 | 1808 | Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que tendo consideração ao quanto convém nas actuaes circunstancias augmentar as rendas reaes, para com ellas acodir ás urgentes necessidades do Estado; e convindo tambem lançar mão de meios já conhecidos, [...] | BRASIL |
 | 1810 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará de Regimento com força de Lei virem, Que Havendo tomado em consideração quanto cumpria ao bem geral, e á felicidade particular dos Meus fieis Vassalos a conservação da saude publica [...] | BRASIL |
 | 1810 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará virem, Que sendo o principal objecto da Minha Paternal Attenção Promover a Felicidade dos Meus Fieis Vassalos por todos aquelles meios conducentes a obter hum semelhante fim, e que a experiencia tem mostrado [...] | BRASIL |
 | 1809 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Havendo creado neste Estado o Tribunal da Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação, pelo Alvará de tres de Agosto do anno passado, [...] | BRASIL |
 | 1808 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Tomando em consideração o muito, que interessa o Estado, e o Bem Commum, e particular dos Meus leaes Vassallos em que a Administração da Justiça não tenha embaraços [...] | BRASIL |
 | 1808 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que tornando-se necessario o haver nesta Corte mais Magistrados Criminaes [...] | BRASIL |
 | 1809 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará de ampliação, e declaração virem, Que Havendo Eu determinado pelo Alvará de sete de Julho do anno proximo passado, que pagassem dez por cento [...] | BRASIL |
 | 1808 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que o prezente Alvará com força de Lei virem, que havendo-Me constado em Consulta do Conselho Ultramarino, que o augmento da população, e de riqueza de algumas Villas deste Estado, [...] | BRASIL |
 | 1808 | Eu o Principe Regente, Faço saber aos que este Alvará virem, Que Havendo dado pelo Alvará do primeiro de Setembro do presente anno as Providencias, que Julguei necessarias [...] | BRASIL |
