| Authors: | Brotero, José Maria de Avelar, 1798-1873 |
| Title: | Questões sobre presas marítimas. Offerecidas ao cidadaõ Rafael Tobias de Aguiar |
| Publish Location: | São Paulo |
| Publisher: | Typ. Costa Silveira |
| Issue Date: | 1836 |
| Physical Medium: | 8 páginas iniciais não numeradas + 219 + 12 p |
| Description: | No final da obra inclui: Erratas mais notaveis, Index e Lista dos Srs. subscritores Notas de rodapé |
| Contents: | Questão primeira. Se é legal a prèsa feita antes da declaração, decreto, e manifesto da guerra -- Questão segunda. Sé é legal a prèsa feita tendo o capturado um salvo-conducto -- Questão terceira. Se é legal a prèsa feita nos mares neutros -- Questão quarta. Se o apresador adquire propriedade sobre a prèsa só pelo simples facto da capturaçaõ -- Questão quinta. Se o julgamento em paiz neutro póde tranferir a propriedade da prèsa |
| Local Note: | O exemplar da BBM possui anexo, ver dossiê n. 543 No exemplar da FD consta, no verso da folha de rosto, a seguinte inscrição manuscrita: "Offerecido à Bibliotheca pelo A." Na BBM, possui ex-libris de Rubens Borba de Moraes |
| Type: | LIVRO |
| Language: | por |
| Subject: | DIREITO DO MAR DIREITO MARÍTIMO NAVIO DE GUERRA PIRATARIA MARÍTIMA |
| Appears in Collections: | Livros |
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| File | Description | Size | Format | |
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