Autor: | Brotero, José Maria de Avelar, 1798-1873 |
Título: | Questões sobre presas marítimas. Offerecidas ao cidadaõ Rafael Tobias de Aguiar |
Local de Publicação: | São Paulo |
Editor: | Typ. Costa Silveira |
Data do documento: | 1836 |
Suporte Físico: | 8 páginas iniciais não numeradas + 219 + 12 p |
Descrição: | No final da obra inclui: Erratas mais notaveis, Index e Lista dos Srs. subscritores Notas de rodapé |
Conteúdo: | Questão primeira. Se é legal a prèsa feita antes da declaração, decreto, e manifesto da guerra -- Questão segunda. Sé é legal a prèsa feita tendo o capturado um salvo-conducto -- Questão terceira. Se é legal a prèsa feita nos mares neutros -- Questão quarta. Se o apresador adquire propriedade sobre a prèsa só pelo simples facto da capturaçaõ -- Questão quinta. Se o julgamento em paiz neutro póde tranferir a propriedade da prèsa |
Nota Local: | O exemplar da BBM possui anexo, ver dossiê n. 543 No exemplar da FD consta, no verso da folha de rosto, a seguinte inscrição manuscrita: "Offerecido à Bibliotheca pelo A." Na BBM, possui ex-libris de Rubens Borba de Moraes |
Tipo: | LIVRO |
Idioma: | por |
Assunto: | DIREITO DO MAR DIREITO MARÍTIMO NAVIO DE GUERRA PIRATARIA MARÍTIMA |
Aparece nas coleções: | Livros |
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