Autor: Brotero, José Maria de Avelar
Título: Questões sobre presas marítimas. Offerecidas ao cidadaõ Rafael Tobias de Aguiar
Local de Publicação: São Paulo
Editor: Typ. Costa Silveira
Data do documento: 1836
Descrição Física: 8 páginas iniciais não numeradas + 219 + 12 p
Descrição: No final da obra inclui: Erratas mais notaveis, Index e Lista dos Srs. subscritores
Notas de rodapé
Conteúdo: Questão primeira. Se é legal a prèsa feita antes da declaração, decreto, e manifesto da guerra -- Questão segunda. Sé é legal a prèsa feita tendo o capturado um salvo-conducto -- Questão terceira. Se é legal a prèsa feita nos mares neutros -- Questão quarta. Se o apresador adquire propriedade sobre a prèsa só pelo simples facto da capturaçaõ -- Questão quinta. Se o julgamento em paiz neutro póde tranferir a propriedade da prèsa
Nota Local: O exemplar da BBM possui anexo, ver dossiê n. 543
No exemplar da FD consta, no verso da folha de rosto, a seguinte inscrição manuscrita: "Offerecido à Bibliotheca pelo A."
Na BBM, possui ex-libris de Rubens Borba de Moraes
Tipo: LIVRO
Idioma: por
Palavras-chave: DIREITO DO MAR
DIREITO MARÍTIMO
NAVIO DE GUERRA
PIRATARIA MARÍTIMA
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