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1821Decreto. Exigindo as circunstancias em que se acha a Monarchia justas e adequadas providencias para consolidar o Throno [...]BRASIL
1821Protesto da tropa a Sua Magestade-
1820Eu El-Rey faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, que verificando-se na Minha Real Presença, não só a grande Povoação de mais de tres mil habitantes, que actualmente tem o Arraial do Alto Paraguay Diamantino, [...]BRASIL
1820Eu EL-Rey Faço Saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que Tomando em Consideração que sendo a Villa das Lages a mais meridional das da Provincia de São Paulo [...]BRASIL
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...]BRASIL
1823Eu o Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber aos que este Alvará virem[...]BRASIL
1827Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]BRASIL
1823Eu o Imperador Constitucional de Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil faço saber aos que o presente Alvará virem, Que tendo-se mui especialmente distinguido a Provincia de Minas Gerais, como [...]BRASIL
1821Exposição dos motivos, que constituem a Domingos José de Carvalho na necessidade de transportar-se á Cidade de Lisboa-
1822Extracto de hum artigo, que se lê no Astro da Lusitania Nº 313, mandado reimprimir á custa de hum Constitucional-