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Author(s)
10 de Junho de 1808
Decreto. Havendo o Imperador dos Francezes invadido os Meus Estados de Portugal de huma maneira a mais alevosa, e contra os Tratados subsistentes entre as duas Coroas (...)
BRASIL
2 de Dezembro de 1820
Decreto. Julgando indispensavel nas circunstancias actuaes á segurança e conservação da Publica tranquilidade deste Reino, que haja o mais exacto conhecimento [...]
BRASIL
24 de Novembro de 1820
Decreto. Não sendo bastante hum só Escrivão para a prompta expedição dos negocios do Districto do Julgado [...]
BRASIL
18 de Setembro de 1822
Decreto. Podendo accontecer que existão ainda no Brasil dissidentes da Grande Causa da sua Independencia Politica, que os Povos proclamarão e Eu Jurei Defender, [...]
BRASIL
12 de Junho de 1808
Decreto. Por quanto pela Carta Regia de vinte e oito de Janeiro proximo passado Fui Servido permitir aos Navios das Potencias Alliadas, e Amigas da Minha Coroa a livre entrada nos Portos [...]
BRASIL
1826
Decreto. Querendo Marcar de huma maneira distincta a epocha, em que foi reconhecida a Independencia [...]
BRASIL
29 de Abril de 1821
Decreto. Querendo sem demora Attender ás necessidades dos Habitantes das Provincias Centraes deste Reino do Brasil, para que possão prosperar [...]
BRASIL
11 de Junho de 1808
Decreto. Sendo conveniente ao bem Publico remover todos os embaraços, que possam tolher o livre giro, e a circulação do Commercio, E Tendo consideração ao estado de abatimento [...]
BRASIL
1822
Decreto. Tendo de ausentar-Me desta Capital por mais de uma semana, para ir visitar a Provincia de S. Paulo, e cumprindo, [...]
BRASIL
23 de Fevereiro de 1821
Decreto. Tendo Mandado Convocar os Procuradores das Cidades e Villas do Reino do Brasil, e Ilhas, para em Junta de Côrtes [...]
BRASIL
1826
Decreto. Tendo subido á Minha Imperial Presença as listas das Provincias do Imperio para a Nomeação dos Senadores[...]
BRASIL
7 de Março de 1821
Decreto. Tendo-se Dignado a Divina Providencia de Conceder apoz huma tão devastadora Guerra o suspirado beneficio da Paz Geral entre todos os Estados da Europa; e [...]
BRASIL
1823
Decreto. Tomando em consideração as conhecidas vantagens que tem resultado á Fazenda Nacional da arrecadação do Disimo do Café [...]
BRASIL
1825
Decreto.Havendo o Governo das Provincias Unidas do Rio da Prata [...]
BRASIL
1821
Defeza do coronel Manoel Ferreira de Araujo Guimarães, contra as accusações que na Gazeta N.76 se publicárão
Guimarães, Manuel Ferreira de Araújo, 1777-1838
1826
Desforço de hum Cidadão offendido pelos impudentes escriptos do Padre Antonio Correia de Carvalho
Villela, José Antonio da Silva
[1821]
Discurso pronunciado nas cortes pelo senhor Felipe Alberto Patroni Maciel Martins Parente, membro da deputação do Pará
Parente, Felipe Alberto Patroni Maciel Martins
[1821]
Documentos irrefragaveis do nobre caracter portuguez
-
1820
Dom João por Graça de Deos, Rey do Reyno-Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarves, d'aquem e d'Alem Mar, em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabaia, Persia, e da India &c. Faço saber a vós, Vicente Antonio de Oliveira, Tenente General dos Meus Reaes Exercitos [...]
BRASIL
1831
Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos [...]
BRASIL