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1810Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará de Regimento com força de Lei virem, Que Havendo tomado em consideração quanto cumpria ao bem geral, e á felicidade particular dos Meus fieis Vassalos a conservação da saude publica [...]BRASIL; Varejão, João Alvares de Miranda; Costa, Joaquim Antonio Lopes da; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1810Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará virem, Que sendo o principal objecto da Minha Paternal Attenção Promover a Felicidade dos Meus Fieis Vassalos por todos aquelles meios conducentes a obter hum semelhante fim, e que a experiencia tem mostrado [...]BRASIL; Torrezão, Francisco Xavier de Noronha; Britto, Antonio Alves de; Galveias, João de Almeida de Melo e Castro, Conde das, 1756-1814; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1809Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Havendo creado neste Estado o Tribunal da Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação, pelo Alvará de tres de Agosto do anno passado, [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Varejão, João Alvares de Miranda; Pimentel, João Baptista de Alvarenga
1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Tomando em consideração o muito, que interessa o Estado, e o Bem Commum, e particular dos Meus leaes Vassallos em que a Administração da Justiça não tenha embaraços [...]BRASIL; Varejão, João Alvares de Miranda; Azevedo, José Manoel de; Portugal, D. Fernando José de; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que tornando-se necessario o haver nesta Corte mais Magistrados Criminaes [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, D. Fernando José de; Varejão, João Alvares de Miranda; Azevedo, José Manoel de
1809Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará de ampliação, e declaração virem, Que Havendo Eu determinado pelo Alvará de sete de Julho do anno proximo passado, que pagassem dez por cento [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Pimentel, João Baptista de Alvarenga
1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o prezente Alvará com força de Lei virem, que havendo-Me constado em Consulta do Conselho Ultramarino, que o augmento da população, e de riqueza de algumas Villas deste Estado, [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, D. Fernando José de; Varejão, João Alvares de Miranda; Azevedo, José Manoel de
1809Eu o Principe Regente, como Governador, e Perpetuo Administrador, que Sou do Mestrado, e Cavallaria das Ordens Militares de Nosso Senhor Jesu Christo, S. Bento de Aviz, e S. Tiago da Espada, Faço saber aos que este Alvará virem, que Tendo Consideração ao que Me reprezentou o Escrivão da Minha Real Camara [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Lobato, Francisco José Rufino de Souza; Gouveia, Joaquim Bandeira de; Lima, Faustino Maria de; Gutierrez, Fonceca
1808Eu o Principe Regente, Faço saber aos que este Alvará virem, Que Havendo dado pelo Alvará do primeiro de Setembro do presente anno as Providencias, que Julguei necessarias [...]BRASIL; Costa, Joaquim Antonio Lopes da; Roza, Felis José de Souza; Portugal, D. Fernando José de
[1822]Habitantes do Rio de Janeiro. Quando a causa Publica, e segurança Nacional exigem que se tomem medidas tão imperiosas [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
24 de Fevereiro de 1821Havendo Eu dado todas as providencias para ligar a Constituiçao que se está fazendo em Lisboa com o que he conveniente no Brazil, [...]BRASIL; PORTUGAL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
[1822]Illustres e dignos procuradoresBRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
[1828?]Instrucções para as diversas Repartições do Thesouro Nacional, e Juntas da Fazenda Publica, dadas pelo Imperial Decreto da data de HojeBRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
[1822]Manifesto de S.A.R. o Principe Regente Constitucional e Defensor Perpetuo do Reino do Brasil aos povos deste reinoBRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
[1825]Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem que em vinte e nove de agosto [...]BRASIL; PORTUGAL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Mello, Luiz José de Carvalho e; Silva, Luiz Moutinho Alvares e; Porto Santo, Antonio de Saldanha da Gama, Conde de, 1778-1839
1827-1828Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...]BRASIL; ÁUSTRIA; Frederic Guillem III, rei de Prússia, 1770-1840; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Marques do Aracaty; Ignatius Eques; Brenner-Felsach; Marques de Queluz; Marques de Maceió; D' Olfers; Pereira, José Clemente, 1787-1854; Le Marquis de Gabriae; Comte de la Ferronnays; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847
[1821]O PRINCIPE Regente do Reino do Brasil á Divisão Auxiliadora de PortugalBRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1821Pedro aos fluminensesBRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
[1822]ProclamaçãoBRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
[1822]ProclamaçãoBRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834