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29 de Abril de 1821Decreto. Querendo sem demora Attender ás necessidades dos Habitantes das Provincias Centraes deste Reino do Brasil, para que possão prosperar [...]BRASIL
1810Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará virem, Que sendo o principal objecto da Minha Paternal Attenção Promover a Felicidade dos Meus Fieis Vassalos por todos aquelles meios conducentes a obter hum semelhante fim, e que a experiencia tem mostrado [...]BRASIL
11 de Junho de 1808Decreto. Sendo conveniente ao bem Publico remover todos os embaraços, que possam tolher o livre giro, e a circulação do Commercio, E Tendo consideração ao estado de abatimento [...]BRASIL
1808; 1809Observações sobre o Commercio Franco no Brazil pelo author dos Principios de Direito MercantilCairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
1810Refutações das declamações contra o commercio inglezCairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
1806Principios de direito mercantil, e leis da Marinha para uso da mocidade portugueza , destinada ao commercio , divididos em oito tratados elementares, contendo a respectiva legislaçaõ patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa : de ordem de Sua Alteza Real, o Principe Regente Nosso Senhor, / por José da Silva Lisboa, Deputado, e Secretario da Meza da Inspecçaõ da Agricultura e Commercio da Cidade da Bahia. (Tomo 1-3)Cairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
1811Principios de direito mercantil, e leis da Marinha para uso da mocidade portugueza , destinada ao commercio , divididos em oito tratados elementares, contendo a respectiva legislaçaõ patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa : de ordem de Sua Alteza Real, o Principe Regente Nosso Senhor, / por José da Silva Lisboa, Deputado, e Secretario da Meza da Inspecçaõ da Agricultura e Commercio da Cidade da Bahia. (Tomo 4-7)Cairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
1810Razões dos lavradores do Vice-Reinado de Buenosayres para a Franqueza do Commercio com os ingleses contra a Representação de alguns commerciantes, e a Resolução do GovernoCairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
25 de Setembro de 1820Tendo-me sido prezentes as difficuldades, que tem occorrido, e as duvidas que se suscitão frequentemente no expediente do Despacho da Alfandega [...]BRASIL