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1808Eu o Principe Regente, Faço saber aos que este Alvará virem, Que Havendo dado pelo Alvará do primeiro de Setembro do presente anno as Providencias, que Julguei necessarias [...]BRASIL; Costa, Joaquim Antonio Lopes da; Roza, Felis José de Souza; Portugal, D. Fernando José de
1809Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Havendo creado neste Estado o Tribunal da Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação, pelo Alvará de tres de Agosto do anno passado, [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Varejão, João Alvares de Miranda; Pimentel, João Baptista de Alvarenga
1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Tomando em consideração o muito, que interessa o Estado, e o Bem Commum, e particular dos Meus leaes Vassallos em que a Administração da Justiça não tenha embaraços [...]BRASIL; Varejão, João Alvares de Miranda; Azevedo, José Manoel de; Portugal, D. Fernando José de; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1809Eu o Principe Regente, como Governador, e Perpetuo Administrador, que Sou do Mestrado, e Cavallaria das Ordens Militares de Nosso Senhor Jesu Christo, S. Bento de Aviz, e S. Tiago da Espada, Faço saber aos que este Alvará virem, que Tendo Consideração ao que Me reprezentou o Escrivão da Minha Real Camara [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Lobato, Francisco José Rufino de Souza; Gouveia, Joaquim Bandeira de; Lima, Faustino Maria de; Gutierrez, Fonceca
1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que tornando-se necessario o haver nesta Corte mais Magistrados Criminaes [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, D. Fernando José de; Varejão, João Alvares de Miranda; Azevedo, José Manoel de
1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o prezente Alvará com força de Lei virem, que havendo-Me constado em Consulta do Conselho Ultramarino, que o augmento da população, e de riqueza de algumas Villas deste Estado, [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, D. Fernando José de; Varejão, João Alvares de Miranda; Azevedo, José Manoel de
1808Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que sendo indispensável nas actuaes circunstancias do Estado estabelecer quanto antes nesta Cidade Capital hum Erario [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, D. Fernando José de
1809Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará de ampliação, e declaração virem, Que Havendo Eu determinado pelo Alvará de sete de Julho do anno proximo passado, que pagassem dez por cento [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Pimentel, João Baptista de Alvarenga
1808; 1809Observações sobre o Commercio Franco no Brazil pelo author dos Principios de Direito MercantilCairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835; Impressão Régia (imp.)
1808Noticia. Segunda feira seguinte 15 do corrente Agosto ás 11 horas da manhã se venderá em Leilão publico [...]-