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1817Dom João, por Graça de Deos, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarves, d'aquém, e d'além mar em Africa, Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio [...]BRASIL
1820Constando na Minha Real Presença pelas repetidas representações dos Governadores e Capitães Generaes, [...]BRASIL
1822Decreto. Tendo de ausentar-Me desta Capital por mais de uma semana, para ir visitar a Provincia de S. Paulo, e cumprindo, [...]BRASIL
1810Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará de Regimento com força de Lei virem, Que Havendo tomado em consideração quanto cumpria ao bem geral, e á felicidade particular dos Meus fieis Vassalos a conservação da saude publica [...]BRASIL
1809Eu o Principe Regente, como Governador, e Perpetuo Administrador, que Sou do Mestrado, e Cavallaria das Ordens Militares de Nosso Senhor Jesu Christo, S. Bento de Aviz, e S. Tiago da Espada, Faço saber aos que este Alvará virem, que Tendo Consideração ao que Me reprezentou o Escrivão da Minha Real Camara [...]BRASIL
1809Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará de ampliação, e declaração virem, Que Havendo Eu determinado pelo Alvará de sete de Julho do anno proximo passado, que pagassem dez por cento [...]BRASIL
1831Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos [...]BRASIL
1821Decreto. Exigindo as circunstancias em que se acha a Monarchia justas e adequadas providencias para consolidar o Throno [...]BRASIL
1820Eu El-Rey faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, que verificando-se na Minha Real Presença, não só a grande Povoação de mais de tres mil habitantes, que actualmente tem o Arraial do Alto Paraguay Diamantino, [...]BRASIL
1820Eu EL-Rey Faço Saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que Tomando em Consideração que sendo a Villa das Lages a mais meridional das da Provincia de São Paulo [...]BRASIL