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1823Eu o Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber aos que este Alvará virem[...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Fernandes, Manoel Correa; Pimentel, José Francisco Medella; Pinto, José Caetano d'Andrade; Vasconcellos, Bernardo José da Cunha Gusmão e; Montenegro, Caetano Pinto de Miranda, marquês da Vila Real da Praia Grande, 1748-1827; Monsenhor Miranda
1823Eu o Imperador Constitucional de Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil faço saber aos que o presente Alvará virem, Que tendo-se mui especialmente distinguido a Provincia de Minas Gerais, como [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Fernandes, Manoel Correa; Pimentel, José Francisco Medella; Pinto, José Caetano d'Andrade; Vasconcellos, Bernardo José da Cunha Gusmão e; Monsenhor Miranda
1808Eu o Principe Regente, Faço saber aos que este Alvará virem, Que Havendo dado pelo Alvará do primeiro de Setembro do presente anno as Providencias, que Julguei necessarias [...]BRASIL; Costa, Joaquim Antonio Lopes da; Roza, Felis José de Souza; Portugal, D. Fernando José de
1809Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Havendo creado neste Estado o Tribunal da Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação, pelo Alvará de tres de Agosto do anno passado, [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Varejão, João Alvares de Miranda; Pimentel, João Baptista de Alvarenga
1823Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...]BRASIL; Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de, 1768-1836; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Fernandes, José Pedro; Miranda Monsenhor; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Gomes, Floriano de Medeiros; Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de, 1768-1836; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1827Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Pedrozo, Epifanio José; Malheiro, Pedro Machado de Miranda; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Cruz, Demetrio José da
1823Regulação para a distribuição da medalha de distinção que sua Magestade Imperial, por seu decreto desta data ha por bem conferir ao Exercito, e Esquadra, sob o Commando em chefe do Tenente General Barão de LagunaBRASIL; Lobato, João Valentim de Faria Souza
1820Eu El-Rey faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, que verificando-se na Minha Real Presença, não só a grande Povoação de mais de tres mil habitantes, que actualmente tem o Arraial do Alto Paraguay Diamantino, [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Araújo, José Balbino de Barbosa, 1787-1848; Campos, Francisco Gomes de; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839
1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Tomando em consideração o muito, que interessa o Estado, e o Bem Commum, e particular dos Meus leaes Vassallos em que a Administração da Justiça não tenha embaraços [...]BRASIL; Varejão, João Alvares de Miranda; Azevedo, José Manoel de; Portugal, D. Fernando José de; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1820Eu EL-Rey Faço Saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que Tomando em Consideração que sendo a Villa das Lages a mais meridional das da Provincia de São Paulo [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Pimentel, José Antonio de Alvarenga; Campos, João Carneiro de; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839