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Título
Autor(es)
1823
Regulação para a distribuição da medalha de distinção que sua Magestade Imperial, por seu decreto desta data ha por bem conferir ao Exercito, e Esquadra, sob o Commando em chefe do Tenente General Barão de Laguna
BRASIL
1808
Eu o Principe Regente, Faço saber aos que este Alvará virem, Que Havendo dado pelo Alvará do primeiro de Setembro do presente anno as Providencias, que Julguei necessarias [...]
BRASIL
1809
Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Havendo creado neste Estado o Tribunal da Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação, pelo Alvará de tres de Agosto do anno passado, [...]
BRASIL
1808
Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Tomando em consideração o muito, que interessa o Estado, e o Bem Commum, e particular dos Meus leaes Vassallos em que a Administração da Justiça não tenha embaraços [...]
BRASIL
1829
Constituição politica do Imperio do Brasil
BRASIL
1827-1828
Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...]
BRASIL; ÁUSTRIA
Sugestões de pesquisa
Autor
1
ÁUSTRIA
Assunto
31
IMPRESSÃO RÉGIA
16
ALVARÁ
12
DOCUMENTOS OFICIAIS
9
DECRETO EXECUTIVO
9
LEGISLAÇÃO
3
IMPOSTOS
2
GOVERNO
2
POLÍTICA
1
ARMAS NACIONAIS
1
AÇÚCAR
.
próximo >
Data de Publicação
1
1850 - 1851
1
1830 - 1839
21
1820 - 1829
3
1810 - 1819
9
1808 - 1809