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Título
Autor(es)
1808
Eu o Principe Regente, Faço saber aos que este Alvará virem, Que Havendo dado pelo Alvará do primeiro de Setembro do presente anno as Providencias, que Julguei necessarias [...]
BRASIL
1809
Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Havendo creado neste Estado o Tribunal da Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação, pelo Alvará de tres de Agosto do anno passado, [...]
BRASIL
1808
Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Tomando em consideração o muito, que interessa o Estado, e o Bem Commum, e particular dos Meus leaes Vassallos em que a Administração da Justiça não tenha embaraços [...]
BRASIL
[1822]
Proclamação
BRASIL
[1822]
Manifesto de S.A.R. o Principe Regente Constitucional e Defensor Perpetuo do Reino do Brasil aos povos deste reino
BRASIL
[1821]
O PRINCIPE Regente do Reino do Brasil á Divisão Auxiliadora de Portugal
BRASIL
25 de Setembro de 1820
Tendo-me sido prezentes as difficuldades, que tem occorrido, e as duvidas que se suscitão frequentemente no expediente do Despacho da Alfandega [...]
BRASIL
1827-1828
Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...]
BRASIL; ÁUSTRIA
Sugestões de pesquisa
Autor
2
PORTUGAL
1
ÁUSTRIA
Assunto
21
DECRETO EXECUTIVO
16
ALVARÁ
12
DOCUMENTOS OFICIAIS
11
POLÍTICA
10
GOVERNO
9
LEGISLAÇÃO
7
DOCUMENTOS
4
COMÉRCIO
4
IMPOSTOS
1
ASPECTOS POLÍTICOS
.
próximo >
Data de Publicação
1
1830 - 1831
19
1820 - 1829
1
1810 - 1819
9
1808 - 1809