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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	1822	Decreto. Tendo de ausentar-Me desta Capital por mais de uma semana, para ir visitar a Provincia de S. Paulo, e cumprindo, [...]	BRASIL
	7 de Março de 1821	Decreto. Havendo Eu Proclamado no Meu Real Decreto de vinte e quatro de Fevereiro proximo passado a Constituição Geral da Monarquia, [...]	BRASIL
	24 de Fevereiro de 1821	Havendo Eu dado todas as providencias para ligar a Constituiçao que se está fazendo em Lisboa com o que he conveniente no Brazil, [...]	BRASIL; PORTUGAL
	7 de Março de 1821	Decreto. Tendo-se Dignado a Divina Providencia de Conceder apoz huma tão devastadora Guerra o suspirado beneficio da Paz Geral entre todos os Estados da Europa; e [...]	BRASIL
	1821	Decreto. Exigindo as circunstancias em que se acha a Monarchia justas e adequadas providencias para consolidar o Throno [...]	BRASIL
	23 de Fevereiro de 1821	Decreto. Havendo já por outras precedentes Disposições Manifestado os Meus Paternaes Sentimentos, e os Dezejos de terminar [...]	BRASIL
	10 de Junho de 1808	Decreto. Havendo o Imperador dos Francezes invadido os Meus Estados de Portugal de huma maneira a mais alevosa, e contra os Tratados subsistentes entre as duas Coroas (...)	BRASIL
	25 de Setembro de 1820	Tendo-me sido prezentes as difficuldades, que tem occorrido, e as duvidas que se suscitão frequentemente no expediente do Despacho da Alfandega [...]	BRASIL
	23 de Fevereiro de 1821	Decreto. Tendo Mandado Convocar os Procuradores das Cidades e Villas do Reino do Brasil, e Ilhas, para em Junta de Côrtes [...]	BRASIL
	[1817]	Convenção Addicional ao Tratado de 22 de janeiro de 1815. Entre os Muito Altos, e Muito Poderosos Senhores El-Rei do Reino Unido de Portugal, do Brazil, e Algarves, e El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda, Feita em Londres pelos Plenipotenciarios de huma e outra Côrte em 28 de julho de 1817. E Ratificada por ambas	-
	1825	A verdade pela ultima vez em campo contra o modesto Manoel Felizardo Carvalho e Almeida, e o simples José Gomes Ferreira	Pimentel, José Joaquim
	1827	Violencia atrocissima contra huma Sra. Viuva, e seus filhos	Pinto, Senhorinha Severina Pereira
	1826	Vox Populi, vox Dei. Vox populi, vox diabuli	-
	1825	Vomitorio de Le Roy	-
	[1825]	Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem que em vinte e nove de agosto [...]	BRASIL; PORTUGAL
	1828	Taboadas para mim, de Somar, e diminuir	-
	1827-1828	Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...]	BRASIL; ÁUSTRIA
	1829	O premio são - Rs.350U000	-
	1826	Resposta ao annuncio, que em 7 de março do corrente anno fez o Senhor Antonio Gomes de Brito	Carrão, Marianno Antonio de Amorim
	1823	Regulação para a distribuição da medalha de distinção que sua Magestade Imperial, por seu decreto desta data ha por bem conferir ao Exercito, e Esquadra, sob o Commando em chefe do Tenente General Barão de Laguna	BRASIL