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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
10 de Junho de 1808Decreto. Havendo o Imperador dos Francezes invadido os Meus Estados de Portugal de huma maneira a mais alevosa, e contra os Tratados subsistentes entre as duas Coroas (...)BRASIL
12 de Junho de 1808Decreto. Por quanto pela Carta Regia de vinte e oito de Janeiro proximo passado Fui Servido permitir aos Navios das Potencias Alliadas, e Amigas da Minha Coroa a livre entrada nos Portos [...]BRASIL
1808Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que tendo consideração ao quanto convém nas actuaes circunstancias augmentar as rendas reaes, para com ellas acodir ás urgentes necessidades do Estado; e convindo tambem lançar mão de meios já conhecidos, [...]BRASIL
11 de Junho de 1808Decreto. Sendo conveniente ao bem Publico remover todos os embaraços, que possam tolher o livre giro, e a circulação do Commercio, E Tendo consideração ao estado de abatimento [...]BRASIL
26 de Fevereiro de 1810Decreto. Achando-se estabelecido desde huma muito anterior Epoca o Privilegio exclusivo, de que goza a Minha Real Fazenda, de não se vender, ou comprar Polvora [...]BRASIL
1822Aproximando-se o dia 12 de outubro, dia para sempre memoravel nos fastos do Brasil [...]-
1822Proclamação Dirigida á Tropa de S. Paulo na vespora [sic] da sua partida para a Côrte do Rio de Janeiro, recitada pelo Secretario dos Negocios do interior Martim Francisco Ribeiro de Andrada, na parada do dia 25 de Janeiro de 1822-
[1821]Senhor Redactor do Diario do Rio de Janeiro. Na Carta que lhe escrevi em 19 do Corrente, remetendo-lhe a pronuncia do mentirozo Capitão do Regimento de Cavallaria de Linha desta Provincia, José Pereira de Mascarenhas Pessanha [...]Castro, Felippe Joaquim da Cunha
1823Decreto. Tomando em consideração as conhecidas vantagens que tem resultado á Fazenda Nacional da arrecadação do Disimo do Café [...]BRASIL
1826Decreto. Tendo subido á Minha Imperial Presença as listas das Provincias do Imperio para a Nomeação dos Senadores[...]BRASIL

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