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1823Regulação para a distribuição da medalha de distinção que sua Magestade Imperial, por seu decreto desta data ha por bem conferir ao Exercito, e Esquadra, sob o Commando em chefe do Tenente General Barão de LagunaBRASIL; Lobato, João Valentim de Faria Souza
1826Decreto. Tendo subido á Minha Imperial Presença as listas das Provincias do Imperio para a Nomeação dos Senadores[...]BRASIL; Barão de Lages; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1826Decreto. Achando-se mutuamente Ratificado o Tratado assignado nesta Corte aos vinte e nove de Agosto do anno proximo passado [...]BRASIL; Visconde de Inhambupe; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1826Decreto. Querendo Marcar de huma maneira distincta a epocha, em que foi reconhecida a Independencia [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847
1825Decreto.Havendo o Governo das Provincias Unidas do Rio da Prata [...]BRASIL; Visconde de S. Amaro; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1821Decreto. Exigindo as circunstancias em que se acha a Monarchia justas e adequadas providencias para consolidar o Throno [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839
23 de Fevereiro de 1821Decreto. Havendo já por outras precedentes Disposições Manifestado os Meus Paternaes Sentimentos, e os Dezejos de terminar [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
23 de Fevereiro de 1821Decreto. Tendo Mandado Convocar os Procuradores das Cidades e Villas do Reino do Brasil, e Ilhas, para em Junta de Côrtes [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
18 de Setembro de 1822Decreto. Podendo accontecer que existão ainda no Brasil dissidentes da Grande Causa da sua Independencia Politica, que os Povos proclamarão e Eu Jurei Defender, [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838
1820Constando na Minha Real Presença pelas repetidas representações dos Governadores e Capitães Generaes, [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826

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