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Navegando por Autor São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847
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1826
Decreto. Querendo Marcar de huma maneira distincta a epocha, em que foi reconhecida a Independencia [...]
BRASIL
1827
Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]
BRASIL
1827-1828
Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...]
BRASIL; ÁUSTRIA