Título: Dom João, por Graça de Deos, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarves, d'aquem, e d'alem mar em Africa [...] que tendo sido servido unir os meus reinos de Portugal, Brasil, e Algarves [...]
Local de Publicação: Rio de Janeiro
Editor: Imprensa Régia
Data do documento: 1816
Suporte Físico: 3 f, il, 28,2 x 19 cm
Conteúdo: Contém desenho colorido a mão das armas de Portugal, Brasil e Algarves
Esta é a primeira lei inserta a f.1 do Libro I das Leis Alvarás e Cartas Regias do Brasil
Conteúdo Geral: 1816, maio, 13, Palácio do Rio de Janeiro. Carta de lei (cópia impressa) do rei D. João VI ordenando que as armas do recém-criado Reino do Brasil seriam constituídas por esfera armilar de ouro em campo azul com o escudo real português, sobrepondo-se uma coroa.
Nota Local: O exemplar da BBM pertence à Coleção Província Cisplatina
O exemplar da BBM está encadernado em couro azul, com o título "Carta de Lei creando as armas do Reino do Brasil e incorporando em um só escudo real as armas de Portugal Brasil e Algarves simbolo de união. Rio de Janeiro, 1826"
O exemplar da BBM contém anotação manuscrita colada no verso da página de rosto
A BBM possui outro exemplar, datado de 1817, registrado na Chancelaria Mor da Corte e Reino, Lisboa
Tipo: FOLHETO
Idioma: por
Assunto: HISTÓRIA DO BRASIL
HISTÓRIA DE PORTUGAL
ARMAS NACIONAIS
IMPRESSÃO RÉGIA
Cobertura Temporal: SÉCULO 19
Aparece nas coleções:Província Cisplatina

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