Authors: Pereira, João Baptista
Title: Da condição actual dos escravos especialmente após a promulagação da lei nº 3270 de 28 de setembro de 1885
Publisher: Rio de Janeiro : Imprensa Nacional
Issue Date: 1887
Physical Description: 34 p.
Abstract: Composta por um advogado natural de Campos, zona de resistência escravista ao norte da província fluminense, esta obra oferece contundente, embora tardia, defesa do cativeiro no Brasil. Trata-se de resposta a um entendimento da lei dos sexagenários (1885), apoiado no IAB (Instituto dos Advogados do Brasil), segundo o qual a promessa de liberdade aos escravos menores de 60 anos tornara-os statuliberi (categoria jurídica intermediária entre o escravo e o homem livre, instituída após promessa de alforria). Ainda segundo o IAB, o statuliber não podia ser vendido, alugado, herdado etc. João Baptista refuta essa leitura ponto por ponto, mostrando que a lei de 1885 não tornara os escravos menores de 60 anos statuliberi nem, portanto, acabara com o cativeiro no Brasil.
Geographical Coverage: BRASIL
Type: LIVRO
Language: Português
Rights: Domínio público
Keywords: ESCRAVIDÃO
ABOLICIONISMO
LEIS ABOLICIONISTAS
HISTÓRIA DO BRASIL
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