Autor: Pereira, João Baptista
Título: Da condição actual dos escravos especialmente após a promulagação da lei nº 3270 de 28 de setembro de 1885
Editor: Rio de Janeiro : Imprensa Nacional
Data do documento: 1887
Descrição Física: 34 p.
Resumo: Composta por um advogado natural de Campos, zona de resistência escravista ao norte da província fluminense, esta obra oferece contundente, embora tardia, defesa do cativeiro no Brasil. Trata-se de resposta a um entendimento da lei dos sexagenários (1885), apoiado no IAB (Instituto dos Advogados do Brasil), segundo o qual a promessa de liberdade aos escravos menores de 60 anos tornara-os statuliberi (categoria jurídica intermediária entre o escravo e o homem livre, instituída após promessa de alforria). Ainda segundo o IAB, o statuliber não podia ser vendido, alugado, herdado etc. João Baptista refuta essa leitura ponto por ponto, mostrando que a lei de 1885 não tornara os escravos menores de 60 anos statuliberi nem, portanto, acabara com o cativeiro no Brasil.
Tipo: Folheto
Idioma: Português
Direitos: Domínio público
Palavras-chave: Escravidão - Séc. XIX - Brasil
Abolicionismo - Séc. XIX - Brasil
Leis abolicionistas - Séc. XIX - Brasil
Lei do Sexagenário (1885) - Brasil
Aparece nas coleções:Livros

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
014554_COMPLETO.pdf1,37 MBAdobe PDFDownload