Como pensa sobre o elemento servil o Dr. Polycarpo Lopes de Leão

Abstract

Desembargador e ex-presidente provincial do Rio de Janeiro (1863-64), Policarpo Leão propôs nesse opúsculo projetos de lei alternativos ao do ventre livre, defendido pelo Imperador. O primeiro previa a libertação em 6 anos dos cativos urbanos, em 10 anos dos contrabandeados após 1830 (data de vigência da convenção anglo-brasileira contra o comércio negreiro) e em 20 anos dos demais, além de firmar o direito dos cativos, nesse meio tempo, à alforria, à formação de legado e à recepção de herança. Os outros dois regulavam, respectivamente, locação de serviços e estabelecimento de colônias estrangeiras. Em 1872, Leão firmaria contrato com o governo imperial para o transporte de imigrantes europeus.