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1854Codigo de Posturas da Illustrissima Camara Municipal-
1872Lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871 sobre o estado servil e decretos regulando a sua execução-
1824Constituição política do Imperio do Brasil-
1837, 1842, 1846 [reimpressão v.I]Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no exercicio e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M.O Senhor D.Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do mesmo imperio; por [...]Matos, Raimundo José da Cunha, 1776-1839
1837, 1842, 1846 [reimpressão v.I]Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no exercicio e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M.O Senhor D.Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do mesmo imperio; por [...]Matos, Raimundo José da Cunha, 1776-1839
1837, 1842, 1846 [reimpressão v.I]Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no exercicio e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M.O Senhor D.Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do mesmo imperio; por [...]Matos, Raimundo José da Cunha, 1776-1839
1816Extracto das leis, avisos, provisões, assentos, e editaes, e de algumas notaveis proclamações, acordãos, e tratados publicados nas cortes de Lisboa, e Rio de Janeiro desde a época da partida D'El-rei Nosso Senhor para o Brazil em 1807 até julho de 1816, para servir de subsidio a jurisprudencia, e a historia portuguezas. Por [...] Ex-Provedor da ComarcaCarneiro, Manuel Borges, 1774-1833
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