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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
1811Principios de direito mercantil, e leis da Marinha para uso da mocidade portugueza , destinada ao commercio , divididos em oito tratados elementares, contendo a respectiva legislaçaõ patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa : de ordem de Sua Alteza Real, o Principe Regente Nosso Senhor, / por José da Silva Lisboa, Deputado, e Secretario da Meza da Inspecçaõ da Agricultura e Commercio da Cidade da Bahia. (Tomo 4-7)Cairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
1827-1828Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...]BRASIL; ÁUSTRIA
1854Codigo de Posturas da Illustrissima Camara Municipal-
1824Projecto de constituição para o imperio do Brasil: organizado no conselho de estado sobre as bases appresentadas por sua magestade imperial o senhor D. Pedro I. imperador constitucional, e defensor perpetuo do Brasil-
1851O codigo penal do Imperio do Brasil, com observações sobre alguns artigos-
1877Motta coqueiro ou a pena de mortePatrocínio, José do, 1853-1905
1856Projecto de uma lei addicional á das terras publicas, com a imposição do censo por maior e favores aos que promovem a colonisação agricola no BrazilVarnhagen, Francisco Adolfo de, 1816-1878 Visconde de Porto Seguro

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