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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	1822	Contra-Proclamação	-
	1822	Copia do Documento, que acompanhou a Portaria do Governo de 6 de Novembro de 1821; e que continha os factos, de que se tomou conhecimento, relativos ao Ouvidor da Commarca do Ouro-Preto, Francisco Garcia Adjuto	-
	[1822]	Carta, que o Senado da Camara desta Cidade escreveo aos Illustrissimos e Excellentissimos Deputados nesta Provincia	RIO DE JANEIRO (Município)
	[1821]	Carta que a Sua Magestade Envião as Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza, em Data de 12 de Maio do corrente anno, referindo os seus trabalhos, e apresentando as Bases da Constituição para pelo mesmo Senhor serem juradas	-
	1821	Carta do Conde dos Arcos á Junta do Governo Provizional da Bahia, com a resposta ao mesmo	Arcos, Marcos de Noronha e Brito, Conde dos, 1771-1828
	1810	Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará de Regimento com força de Lei virem, Que Havendo tomado em consideração quanto cumpria ao bem geral, e á felicidade particular dos Meus fieis Vassalos a conservação da saude publica [...]	BRASIL
	1809	Eu o Principe Regente, como Governador, e Perpetuo Administrador, que Sou do Mestrado, e Cavallaria das Ordens Militares de Nosso Senhor Jesu Christo, S. Bento de Aviz, e S. Tiago da Espada, Faço saber aos que este Alvará virem, que Tendo Consideração ao que Me reprezentou o Escrivão da Minha Real Camara [...]	BRASIL
	1809	Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará de ampliação, e declaração virem, Que Havendo Eu determinado pelo Alvará de sete de Julho do anno proximo passado, que pagassem dez por cento [...]	BRASIL
	[1822]	Brasileiros. Não poucas vezes vos Tenho feito patente a Minha Alma, e o Meo Coração [...] Algumas Camaras das Provincias do Norte deram instrucções aos seos Deputados, em que reina o espirito democratico. Democracia no Brasil! Neste vasto, e grande Imperio he hum absurdo [...]	BRASIL
	[1822]	Brazileiros e amigos. A nossa Patria está ameaçada por facções, preparão-se ao longe ferros para lhe serem suas mãos agrilhoadas [...]	BRASIL
	1808	Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que sendo indispensável nas actuaes circunstancias do Estado estabelecer quanto antes nesta Cidade Capital hum Erario [...]	BRASIL
	1810	Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará virem, Que sendo o principal objecto da Minha Paternal Attenção Promover a Felicidade dos Meus Fieis Vassalos por todos aquelles meios conducentes a obter hum semelhante fim, e que a experiencia tem mostrado [...]	BRASIL
	1808	Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que tornando-se necessario o haver nesta Corte mais Magistrados Criminaes [...]	BRASIL
	1808	Eu o Principe Regente Faço saber aos que o prezente Alvará com força de Lei virem, que havendo-Me constado em Consulta do Conselho Ultramarino, que o augmento da população, e de riqueza de algumas Villas deste Estado, [...]	BRASIL
	1820	Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que Tendo estabelecido no destricto de Cantagallo e Fazenda denominada Morro-Queimado, huma Colonia de Suissos [...]	BRASIL
	1820	Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que constando na Minha Real Presença, que muitos Mineiros com abuso, e desprezo das Ordens contra o extravio do ouro [...]	BRASIL
	[1822]	Senhor. O povo desta capital e provincia, amante da grande Causa do Imperio do Brasil [...]	-
	[1822]	Declaração que fez o Coronel de Milicias Antero José Ferreira de Brito aos habitantes da Provincia do Rio Grande [...]	Moraes, José Manoel de
	1831	Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos [...]	BRASIL
	1823	Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...]	BRASIL