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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	1808	Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que tornando-se necessario o haver nesta Corte mais Magistrados Criminaes [...]	BRASIL
	1808	Eu o Principe Regente Faço saber aos que o prezente Alvará com força de Lei virem, que havendo-Me constado em Consulta do Conselho Ultramarino, que o augmento da população, e de riqueza de algumas Villas deste Estado, [...]	BRASIL
	1820	Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que Tendo estabelecido no destricto de Cantagallo e Fazenda denominada Morro-Queimado, huma Colonia de Suissos [...]	BRASIL
	1820	Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que constando na Minha Real Presença, que muitos Mineiros com abuso, e desprezo das Ordens contra o extravio do ouro [...]	BRASIL
	[1822]	Senhor. O povo desta capital e provincia, amante da grande Causa do Imperio do Brasil [...]	-
	[1822]	Declaração que fez o Coronel de Milicias Antero José Ferreira de Brito aos habitantes da Provincia do Rio Grande [...]	Moraes, José Manoel de
	1831	Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos [...]	BRASIL
	1823	Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...]	BRASIL
	1827	Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]	BRASIL
	1823	Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Póvos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos, Saude. A Assemblea Geral [...]	BRASIL
	[1820]	Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que sendo-Me presente em Consulta da Mesa do Meu Desembargo do Paço a necessidade que há de se Crear huma Villa na Freguezia de Nossa Senhora da Conceição do Alferes [...]	BRASIL
	1823	Eu o Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber aos que este Alvará virem[...]	BRASIL
	1823	Eu o Imperador Constitucional de Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil faço saber aos que o presente Alvará virem, Que tendo-se mui especialmente distinguido a Provincia de Minas Gerais, como [...]	BRASIL
	1852	Oração sagrada na eleição dos deputados, geral, e provinciaes da provincia do Amasonas, recitada, e não pregada no Dia 21 de março, depois da missa o Espirito Santo, pelo Rmo. João Antonio da Silva [...] No convite que lhe fez á Camara Municipal no dia 19 do mesmo março de 1852	Silva, João Antônio da
	1821	Protesto da tropa a Sua Magestade	-
	1823	A Pastoral examinada ou reflexões cripticas sobre hum alfarrabio, que se deo a imprensa na officina de Calcuta no anno de 1818, intitulada Pastoral do Arcebispo Metropolitano de Goa, D. Fr. Manoel de S. Galdino,, na qual se explica o modo de desempenhar dignamente o sagrado ministerio da pregação da palavra de deus. Por hum capacho da ordem de S. João de Deus, cuja a residencia he em Londres	-
	1820	Eu El-Rey faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, que verificando-se na Minha Real Presença, não só a grande Povoação de mais de tres mil habitantes, que actualmente tem o Arraial do Alto Paraguay Diamantino, [...]	BRASIL
	1820	Eu EL-Rey Faço Saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que Tomando em Consideração que sendo a Villa das Lages a mais meridional das da Provincia de São Paulo [...]	BRASIL
	1808	Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Tomando em consideração o muito, que interessa o Estado, e o Bem Commum, e particular dos Meus leaes Vassallos em que a Administração da Justiça não tenha embaraços [...]	BRASIL
	1830	Noções particulares para a historia da emigração portugueza; ou, politica, administração, e diplomacia dos principaes agentes do negocios de Portugal a favor do Imperador do Brazil	-