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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que tornando-se necessario o haver nesta Corte mais Magistrados Criminaes [...]BRASIL
1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o prezente Alvará com força de Lei virem, que havendo-Me constado em Consulta do Conselho Ultramarino, que o augmento da população, e de riqueza de algumas Villas deste Estado, [...]BRASIL
1820Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que Tendo estabelecido no destricto de Cantagallo e Fazenda denominada Morro-Queimado, huma Colonia de Suissos [...]BRASIL
1822Aos habitantes de Pernambuco-
1820Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que constando na Minha Real Presença, que muitos Mineiros com abuso, e desprezo das Ordens contra o extravio do ouro [...]BRASIL
1822Auto de Vereação da Camara de S. João d'ElRei, feito em 4 de Abril de 1822Carlos Eugenio de Sousa Ferraz
1822A Constituição, e o povo do Rio de Janeiro offendido no requerimento que dirigio, á Sua Magestade Imperial, Joaquim Gonçalves Ledo-
1821Carta que a Sua Magestade envião as Côrtes Geraes extraordinarias e constituintes da Nação Portugueza: em data de 9 de Maio do corrente anno. Referindo os seus trabalhos, e apresentando as Bases da Constituição para pelo mesmo Senhor serem juradas-
1821Constituição explicada-
1822Contra-Proclamação-

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