Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin: Search

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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	23 de Fevereiro de 1821	Decreto. Havendo já por outras precedentes Disposições Manifestado os Meus Paternaes Sentimentos, e os Dezejos de terminar [...]	BRASIL
	23 de Fevereiro de 1821	Decreto. Tendo Mandado Convocar os Procuradores das Cidades e Villas do Reino do Brasil, e Ilhas, para em Junta de Côrtes [...]	BRASIL
	10 de Junho de 1808	Decreto. Havendo o Imperador dos Francezes invadido os Meus Estados de Portugal de huma maneira a mais alevosa, e contra os Tratados subsistentes entre as duas Coroas (...)	BRASIL
	12 de Junho de 1808	Decreto. Por quanto pela Carta Regia de vinte e oito de Janeiro proximo passado Fui Servido permitir aos Navios das Potencias Alliadas, e Amigas da Minha Coroa a livre entrada nos Portos [...]	BRASIL
	11 de Junho de 1808	Decreto. Sendo conveniente ao bem Publico remover todos os embaraços, que possam tolher o livre giro, e a circulação do Commercio, E Tendo consideração ao estado de abatimento [...]	BRASIL
	26 de Fevereiro de 1810	Decreto. Achando-se estabelecido desde huma muito anterior Epoca o Privilegio exclusivo, de que goza a Minha Real Fazenda, de não se vender, ou comprar Polvora [...]	BRASIL
	1826	Decreto. Tendo subido á Minha Imperial Presença as listas das Provincias do Imperio para a Nomeação dos Senadores[...]	BRASIL
	1826	Decreto. Querendo Marcar de huma maneira distincta a epocha, em que foi reconhecida a Independencia [...]	BRASIL
	1825	Decreto.Havendo o Governo das Provincias Unidas do Rio da Prata [...]	BRASIL
	1823	Regulação para a distribuição da medalha de distinção que sua Magestade Imperial, por seu decreto desta data ha por bem conferir ao Exercito, e Esquadra, sob o Commando em chefe do Tenente General Barão de Laguna	BRASIL