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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
7 de Março de 1821Decreto. Tendo-se Dignado a Divina Providencia de Conceder apoz huma tão devastadora Guerra o suspirado beneficio da Paz Geral entre todos os Estados da Europa; e [...]BRASIL
18 de Setembro de 1822Decreto. Podendo accontecer que existão ainda no Brasil dissidentes da Grande Causa da sua Independencia Politica, que os Povos proclamarão e Eu Jurei Defender, [...]BRASIL
1820Constando na Minha Real Presença pelas repetidas representações dos Governadores e Capitães Generaes, [...]BRASIL
1822Decreto. Tendo de ausentar-Me desta Capital por mais de uma semana, para ir visitar a Provincia de S. Paulo, e cumprindo, [...]BRASIL
24 de Janeiro de 1820Decreto. Constando na Minha Real Presença que os negocios da Ouvidoria Geral da Comarca do Pará não tem o necessario e prompto expediente [...]BRASIL
7 de Março de 1821Decreto. Havendo Eu Proclamado no Meu Real Decreto de vinte e quatro de Fevereiro proximo passado a Constituição Geral da Monarquia, [...]BRASIL
24 de Novembro de 1820Decreto. Não sendo bastante hum só Escrivão para a prompta expedição dos negocios do Districto do Julgado [...]BRASIL
1823Regulação para a distribuição da medalha de distinção que sua Magestade Imperial, por seu decreto desta data ha por bem conferir ao Exercito, e Esquadra, sob o Commando em chefe do Tenente General Barão de LagunaBRASIL
1821Decreto. Exigindo as circunstancias em que se acha a Monarchia justas e adequadas providencias para consolidar o Throno [...]BRASIL
23 de Fevereiro de 1821Decreto. Havendo já por outras precedentes Disposições Manifestado os Meus Paternaes Sentimentos, e os Dezejos de terminar [...]BRASIL