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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
1851Regulamentos para os tribunaes do commercio e do processo das quebras, sobre a ordem do juizo no processo commercial; e intrucções para a eleição de deputados e supplentes dos tribunaes do commercioBRASIL; Pinto Júnior, Antonio Alves da Silva
1908Boletim commemorativo da Exposição nacional de 1908BRASIL; Directoria Geral de Estatística
[1822]Illustres e dignos procuradoresBRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1823Regulação para a distribuição da medalha de distinção que sua Magestade Imperial, por seu decreto desta data ha por bem conferir ao Exercito, e Esquadra, sob o Commando em chefe do Tenente General Barão de LagunaBRASIL; Lobato, João Valentim de Faria Souza
[1828?]Instrucções para as diversas Repartições do Thesouro Nacional, e Juntas da Fazenda Publica, dadas pelo Imperial Decreto da data de HojeBRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1827-1828Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...]BRASIL; ÁUSTRIA; Frederic Guillem III, rei de Prússia, 1770-1840; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Marques do Aracaty; Ignatius Eques; Brenner-Felsach; Marques de Queluz; Marques de Maceió; D' Olfers; Pereira, José Clemente, 1787-1854; Le Marquis de Gabriae; Comte de la Ferronnays; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847
[1825]Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem que em vinte e nove de agosto [...]BRASIL; PORTUGAL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Mello, Luiz José de Carvalho e; Silva, Luiz Moutinho Alvares e; Porto Santo, Antonio de Saldanha da Gama, Conde de, 1778-1839
[1822]Manifesto de S.A.R. o Principe Regente Constitucional e Defensor Perpetuo do Reino do Brasil aos povos deste reinoBRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1810Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará de Regimento com força de Lei virem, Que Havendo tomado em consideração quanto cumpria ao bem geral, e á felicidade particular dos Meus fieis Vassalos a conservação da saude publica [...]BRASIL; Varejão, João Alvares de Miranda; Costa, Joaquim Antonio Lopes da; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1810Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará virem, Que sendo o principal objecto da Minha Paternal Attenção Promover a Felicidade dos Meus Fieis Vassalos por todos aquelles meios conducentes a obter hum semelhante fim, e que a experiencia tem mostrado [...]BRASIL; Torrezão, Francisco Xavier de Noronha; Britto, Antonio Alves de; Galveias, João de Almeida de Melo e Castro, Conde das, 1756-1814; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826