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1821
Notas ao Despacho Circular do Congresso de Laybach
Cairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
[1825]
Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem que em vinte e nove de agosto [...]
BRASIL
;
PORTUGAL
;
Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
;
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
;
Mello, Luiz José de Carvalho e
;
Silva, Luiz Moutinho Alvares e
;
Porto Santo, Antonio de Saldanha da Gama, Conde de, 1778-1839
[1822]
Manifesto de S.A.R. o Principe Regente Constitucional e Defensor Perpetuo do Reino do Brasil aos povos deste reino
BRASIL
;
Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1810
Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará virem, Que sendo o principal objecto da Minha Paternal Attenção Promover a Felicidade dos Meus Fieis Vassalos por todos aquelles meios conducentes a obter hum semelhante fim, e que a experiencia tem mostrado [...]
BRASIL
;
Torrezão, Francisco Xavier de Noronha
;
Britto, Antonio Alves de
;
Galveias, João de Almeida de Melo e Castro, Conde das, 1756-1814
;
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1809
Eu o Principe Regente, como Governador, e Perpetuo Administrador, que Sou do Mestrado, e Cavallaria das Ordens Militares de Nosso Senhor Jesu Christo, S. Bento de Aviz, e S. Tiago da Espada, Faço saber aos que este Alvará virem, que Tendo Consideração ao que Me reprezentou o Escrivão da Minha Real Camara [...]
BRASIL
;
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
;
Lobato, Francisco José Rufino de Souza
;
Gouveia, Joaquim Bandeira de
;
Lima, Faustino Maria de
;
Gutierrez, Fonceca
1809
Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará de ampliação, e declaração virem, Que Havendo Eu determinado pelo Alvará de sete de Julho do anno proximo passado, que pagassem dez por cento [...]
BRASIL
;
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
;
Pimentel, João Baptista de Alvarenga
1808
Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que tornando-se necessario o haver nesta Corte mais Magistrados Criminaes [...]
BRASIL
;
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
;
Portugal, D. Fernando José de
;
Varejão, João Alvares de Miranda
;
Azevedo, José Manoel de
1808
Eu o Principe Regente Faço saber aos que o prezente Alvará com força de Lei virem, que havendo-Me constado em Consulta do Conselho Ultramarino, que o augmento da população, e de riqueza de algumas Villas deste Estado, [...]
BRASIL
;
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
;
Portugal, D. Fernando José de
;
Varejão, João Alvares de Miranda
;
Azevedo, José Manoel de
1820
Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que constando na Minha Real Presença, que muitos Mineiros com abuso, e desprezo das Ordens contra o extravio do ouro [...]
BRASIL
;
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
;
Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839
;
Pimentel, José Antonio de Alvarenga
;
Campos, Francisco Gomes de
[1822]
Brazileiros e amigos. A nossa Patria está ameaçada por facções, preparão-se ao longe ferros para lhe serem suas mãos agrilhoadas [...]
BRASIL
;
Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
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DOCUMENTOS OFICIAIS
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GOVERNO
10
LEGISLAÇÃO
7
EXÉRCITO
7
FOLHETOS
6
Pedro I, Imperador do Brasil, 179...
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Data de Publicação
2
1830 - 1833
78
1820 - 1829
6
1810 - 1819
12
1808 - 1809