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1809Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Havendo creado neste Estado o Tribunal da Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação, pelo Alvará de tres de Agosto do anno passado, [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Varejão, João Alvares de Miranda; Pimentel, João Baptista de Alvarenga
1820Eu EL-Rey Faço Saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que Tomando em Consideração que sendo a Villa das Lages a mais meridional das da Provincia de São Paulo [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Pimentel, José Antonio de Alvarenga; Campos, João Carneiro de; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839
1820Dom João por Graça de Deos, Rey do Reyno-Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarves, d'aquem e d'Alem Mar, em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabaia, Persia, e da India &c. Faço saber a vós, Vicente Antonio de Oliveira, Tenente General dos Meus Reaes Exercitos [...]BRASIL; Rio da Prata, Rodrigo Pinto Guedes, Barão do, 1762-1845; Feo, Luis da Motta, 1769-1823; Pereira, José Rebello de Souza; Lobato, João Valentim de Faria Souza; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1820Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que Tendo estabelecido no destricto de Cantagallo e Fazenda denominada Morro-Queimado, huma Colonia de Suissos [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839; Biancardi, Teodoro José, 1777-1854; Campos, João Carneiro de
1823Decreto. Tomando em consideração as conhecidas vantagens que tem resultado á Fazenda Nacional da arrecadação do Disimo do Café [...]BRASIL; Andrada, Martim Francisco Ribeiro de, 1775-1844; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1826Decreto. Tendo subido á Minha Imperial Presença as listas das Provincias do Imperio para a Nomeação dos Senadores[...]BRASIL; Barão de Lages; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
[1822]Habitantes do Rio de Janeiro. Quando a causa Publica, e segurança Nacional exigem que se tomem medidas tão imperiosas [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1826Decreto. Achando-se mutuamente Ratificado o Tratado assignado nesta Corte aos vinte e nove de Agosto do anno proximo passado [...]BRASIL; Visconde de Inhambupe; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1826Decreto. Querendo Marcar de huma maneira distincta a epocha, em que foi reconhecida a Independencia [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847
1825Decreto.Havendo o Governo das Provincias Unidas do Rio da Prata [...]BRASIL; Visconde de S. Amaro; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834