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1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que tornando-se necessario o haver nesta Corte mais Magistrados Criminaes [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, D. Fernando José de; Varejão, João Alvares de Miranda; Azevedo, José Manoel de
1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o prezente Alvará com força de Lei virem, que havendo-Me constado em Consulta do Conselho Ultramarino, que o augmento da população, e de riqueza de algumas Villas deste Estado, [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, D. Fernando José de; Varejão, João Alvares de Miranda; Azevedo, José Manoel de
1820Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que constando na Minha Real Presença, que muitos Mineiros com abuso, e desprezo das Ordens contra o extravio do ouro [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839; Pimentel, José Antonio de Alvarenga; Campos, Francisco Gomes de
[1822]Brazileiros e amigos. A nossa Patria está ameaçada por facções, preparão-se ao longe ferros para lhe serem suas mãos agrilhoadas [...]BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
1808Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que sendo indispensável nas actuaes circunstancias do Estado estabelecer quanto antes nesta Cidade Capital hum Erario [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, D. Fernando José de
1808Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Tomando em consideração o muito, que interessa o Estado, e o Bem Commum, e particular dos Meus leaes Vassallos em que a Administração da Justiça não tenha embaraços [...]BRASIL; Varejão, João Alvares de Miranda; Azevedo, José Manoel de; Portugal, D. Fernando José de; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1808Eu o Principe Regente, Faço saber aos que este Alvará virem, Que Havendo dado pelo Alvará do primeiro de Setembro do presente anno as Providencias, que Julguei necessarias [...]BRASIL; Costa, Joaquim Antonio Lopes da; Roza, Felis José de Souza; Portugal, D. Fernando José de
1820Eu El-Rey faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, que verificando-se na Minha Real Presença, não só a grande Povoação de mais de tres mil habitantes, que actualmente tem o Arraial do Alto Paraguay Diamantino, [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Araújo, José Balbino de Barbosa, 1787-1848; Campos, Francisco Gomes de; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839
1809Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Havendo creado neste Estado o Tribunal da Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação, pelo Alvará de tres de Agosto do anno passado, [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Varejão, João Alvares de Miranda; Pimentel, João Baptista de Alvarenga
1820Eu EL-Rey Faço Saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que Tomando em Consideração que sendo a Villa das Lages a mais meridional das da Provincia de São Paulo [...]BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Pimentel, José Antonio de Alvarenga; Campos, João Carneiro de; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839