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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
 | 1827-1828 | Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...] | BRASIL; ÁUSTRIA |
 | 1851 | O codigo penal do Imperio do Brasil, com observações sobre alguns artigos | - |
 | 1827-1828, 1828-1831 | O Farol Paulistano | - |
 | 1806 | Principios de direito mercantil, e leis da Marinha para uso da mocidade portugueza , destinada ao commercio , divididos em oito tratados elementares, contendo a respectiva legislaçaõ patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa : de ordem de Sua Alteza Real, o Principe Regente Nosso Senhor, / por José da Silva Lisboa, Deputado, e Secretario da Meza da Inspecçaõ da Agricultura e Commercio da Cidade da Bahia. (Tomo 1-3) | Cairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835 |
 | 1811 | Principios de direito mercantil, e leis da Marinha para uso da mocidade portugueza , destinada ao commercio , divididos em oito tratados elementares, contendo a respectiva legislaçaõ patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa : de ordem de Sua Alteza Real, o Principe Regente Nosso Senhor, / por José da Silva Lisboa, Deputado, e Secretario da Meza da Inspecçaõ da Agricultura e Commercio da Cidade da Bahia. (Tomo 4-7) | Cairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835 |
 | 1824 | Projecto de constituição para o imperio do Brasil: organizado no conselho de estado sobre as bases appresentadas por sua magestade imperial o senhor D. Pedro I. imperador constitucional, e defensor perpetuo do Brasil | - |
 | 1856 | Projecto de uma lei addicional á das terras publicas, com a imposição do censo por maior e favores aos que promovem a colonisação agricola no Brazil | Varnhagen, Francisco Adolfo de, 1816-1878 Visconde de Porto Seguro |
 | 21 de fevereiro de 1816 | REGULAMENTO para a organização do Exercito de Portugal. Publicado por Ordem de Sua Alteza Real | - |
 | 1837, 1842, 1846 [reimpressão v.I] | Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no exercicio e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M.O Senhor D.Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do mesmo imperio; por [...] | Matos, Raimundo José da Cunha, 1776-1839 |
 | 1837, 1842, 1846 [reimpressão v.I] | Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no exercicio e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M.O Senhor D.Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do mesmo imperio; por [...] | Matos, Raimundo José da Cunha, 1776-1839 |
 | 1837, 1842, 1846 [reimpressão v.I] | Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no exercicio e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M.O Senhor D.Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do mesmo imperio; por [...] | Matos, Raimundo José da Cunha, 1776-1839 |
 | 1783 | Systema, ou collecção dos regimentos reaes, contém os regimentos pertencentes à administração da Fazenda Real (Tomo 1) | - |
 | 1783 | Systema, ou collecção dos regimentos reaes, contém os regimentos pertencentes à administração da Fazenda Real (Tomo 2) | - |
 | 1785 | Systema, ou collecção dos regimentos reaes, contém os regimentos pertencentes à administração da Fazenda Real (Tomo 3) | Sousa, José Roberto Monteiro de Campos Coelho e (org.) |
 | 1785 | Systema, ou collecção dos regimentos reaes, contém os regimentos pertencentes à administração da Fazenda Real (Tomo 4) | - |
 | 1789 | Systema, ou collecção dos regimentos reaes, contém os regimentos pertencentes à administração da Fazenda Real (Tomo 5) | - |
 | 1791 | Systema, ou collecção dos regimentos reaes, contém os regimentos pertencentes à administração da Fazenda Real (Tomo 6) | - |
 | 25 de Setembro de 1820 | Tendo-me sido prezentes as difficuldades, que tem occorrido, e as duvidas que se suscitão frequentemente no expediente do Despacho da Alfandega [...] | BRASIL |
