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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
 | 30 de março de 1818 | Eu el rey Faço saber aos que este Alvará com força de ley virem: Que tendo-se verificado pelos acontecimentos, que são bem notorios, o excesso de abuso, a que tem chegado as Sociedades Secretas [...] | - |
 | 1823 | Eu o Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Imperio do Brasil. Faço saber aos que este Alvará virem[...] | BRASIL |
 | 1810 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará de Regimento com força de Lei virem, Que Havendo tomado em consideração quanto cumpria ao bem geral, e á felicidade particular dos Meus fieis Vassalos a conservação da saude publica [...] | BRASIL |
 | 1809 | Eu o Principe Regente, como Governador, e Perpetuo Administrador, que Sou do Mestrado, e Cavallaria das Ordens Militares de Nosso Senhor Jesu Christo, S. Bento de Aviz, e S. Tiago da Espada, Faço saber aos que este Alvará virem, que Tendo Consideração ao que Me reprezentou o Escrivão da Minha Real Camara [...] | BRASIL |
 | 1816 | Extracto das leis, avisos, provisões, assentos, e editaes, e de algumas notaveis proclamações, acordãos, e tratados publicados nas cortes de Lisboa, e Rio de Janeiro desde a época da partida D'El-rei Nosso Senhor para o Brazil em 1807 até julho de 1816, para servir de subsidio a jurisprudencia, e a historia portuguezas. Por [...] Ex-Provedor da Comarca | Carneiro, Manuel Borges, 1774-1833 |
 | 1822 | Gazeta Pernambucana | - |
 | 1907 | Guia eleitoral: (Legislação Federal e Paulista) | Egas, Eugenio, 1863-1956 |
 | [1828?] | Instrucções para as diversas Repartições do Thesouro Nacional, e Juntas da Fazenda Publica, dadas pelo Imperial Decreto da data de Hoje | BRASIL |
 | 1872 | Lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871 sobre o estado servil e decretos regulando a sua execução | - |
 | 1877 | Motta coqueiro ou a pena de morte | Patrocínio, José do, 1853-1905 |
 | 1827-1828 | Nos o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil &c. Fazemos saber a todos os que a presente carta de confirmação, approvação e ratificação virem, que aos dezeseis dias do mez de junho [...] | BRASIL; ÁUSTRIA |
 | 1851 | O codigo penal do Imperio do Brasil, com observações sobre alguns artigos | - |
 | 1827-1828, 1828-1831 | O Farol Paulistano | - |
 | 1806 | Principios de direito mercantil, e leis da Marinha para uso da mocidade portugueza , destinada ao commercio , divididos em oito tratados elementares, contendo a respectiva legislaçaõ patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa : de ordem de Sua Alteza Real, o Principe Regente Nosso Senhor, / por José da Silva Lisboa, Deputado, e Secretario da Meza da Inspecçaõ da Agricultura e Commercio da Cidade da Bahia. (Tomo 1-3) | Cairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835 |
 | 1811 | Principios de direito mercantil, e leis da Marinha para uso da mocidade portugueza , destinada ao commercio , divididos em oito tratados elementares, contendo a respectiva legislaçaõ patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa : de ordem de Sua Alteza Real, o Principe Regente Nosso Senhor, / por José da Silva Lisboa, Deputado, e Secretario da Meza da Inspecçaõ da Agricultura e Commercio da Cidade da Bahia. (Tomo 4-7) | Cairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835 |
 | 1824 | Projecto de constituição para o imperio do Brasil: organizado no conselho de estado sobre as bases appresentadas por sua magestade imperial o senhor D. Pedro I. imperador constitucional, e defensor perpetuo do Brasil | - |
 | 1856 | Projecto de uma lei addicional á das terras publicas, com a imposição do censo por maior e favores aos que promovem a colonisação agricola no Brazil | Varnhagen, Francisco Adolfo de, 1816-1878 Visconde de Porto Seguro |
 | 21 de fevereiro de 1816 | REGULAMENTO para a organização do Exercito de Portugal. Publicado por Ordem de Sua Alteza Real | - |
 | 1837, 1842, 1846 [reimpressão v.I] | Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no exercicio e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M.O Senhor D.Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do mesmo imperio; por [...] | Matos, Raimundo José da Cunha, 1776-1839 |
 | 1837, 1842, 1846 [reimpressão v.I] | Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no exercicio e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M.O Senhor D.Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do mesmo imperio; por [...] | Matos, Raimundo José da Cunha, 1776-1839 |
