Navegando por Autor Varejão, João Alvares de Miranda
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 1808 | Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que tendo consideração ao quanto convém nas actuaes circunstancias augmentar as rendas reaes, para com ellas acodir ás urgentes necessidades do Estado; e convindo tambem lançar mão de meios já conhecidos, [...] | BRASIL |
 | 1810 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que este Alvará de Regimento com força de Lei virem, Que Havendo tomado em consideração quanto cumpria ao bem geral, e á felicidade particular dos Meus fieis Vassalos a conservação da saude publica [...] | BRASIL |
 | 1809 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Havendo creado neste Estado o Tribunal da Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação, pelo Alvará de tres de Agosto do anno passado, [...] | BRASIL |
 | 1808 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que Tomando em consideração o muito, que interessa o Estado, e o Bem Commum, e particular dos Meus leaes Vassallos em que a Administração da Justiça não tenha embaraços [...] | BRASIL |
 | 1808 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que o presente Alvará com força de Lei virem, que tornando-se necessario o haver nesta Corte mais Magistrados Criminaes [...] | BRASIL |
 | 1808 | Eu o Principe Regente Faço saber aos que o prezente Alvará com força de Lei virem, que havendo-Me constado em Consulta do Conselho Ultramarino, que o augmento da população, e de riqueza de algumas Villas deste Estado, [...] | BRASIL |
